Os comerciantes dos estabelecimentos comerciais de diversão noturna, bares, restaurantes e similares, situados na área conhecida como “Alto de Ponta Negra” participaram de uma reunião para tomarem ciência da decisão judicial, que consiste em coibir a poluição sonora no local. A reunião foi promovida pela Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), que reiterou a necessidade dos estabelecimentos cumprirem a lei.
Na reunião, os comerciantes também foram informados das ações que serão tomadas caso o estabelecimento ultrapasse os limites permitidos, quais sejam 50 decibéis no período noturno e 55 no diurno. Que não será permitida a produção de música ao vivo, com aparelhagem de som amplificado, bandas ou congêneres, sem o devido isolamento acústico.Segundo o secretário adjunto de Fiscalização da Semurb, Sueldo Medeiros, já houve muita tolerância, mas agora não há mais espaço para isso.
A reunião foi uma forma encontrada para abrir o diálogo e achar uma solução negociada porque a secretaria não é contra os estabelecimentos, mas quer que eles funcionem dentro da legalidade. ”Existe uma decisão judicial e vamos cumprir. Estamos dispostos a ajudar a todos dentro da legalidade, sem burlar a lei”, ressaltou ele. Os mais de 20 proprietários, que compareceram a reunião receberam as instruções para requererem suas licenças. Foi dado um prazo de 4 meses para que todos deem entrada no seu pedido. No caso de descumprimento, o estabelecimento ficará sujeito as penas administrativas de multa pecuniária e até interdição com o fechamento das atividades, assegurou o secretário.
O analista, engenheiro agrônomo da Semurb, Rondinelle Oliveira, explicou que as instruções repassadas são genéricas e, que pode haver necessidade de alguma complementação, depende da peculiaridade de cada um. “O licenciamento ambiental é muito subjetivo, portanto suscetível a ajustes durante o processo”, disse ele. O supervisor ambiental da Semurb, Evânio Mafra, informou que neste final de semana, qualquer ação fiscalizatória realizada na área resultará na apreensão de equipamentos ou a interdição dos estabelecimentos, caso seja observado alguma irregularidade. “Depois dessa reunião não vamos permitir abusos.
A quem cometê-los será aplicado sanções administrativas e responderão por crime ambiental”, observou ele. Os empresários Max Fonseca e Renato de Lucca, que trabalham há vários anos na área, elogiaram a iniciativa da Semurb. Segundo eles, o bairro precisa de uma revitalização, que devido a falta de organização, atrelada a poluição sonora e a outros acontecimentos na área vem provocando a perda de clientes. “Devemos aproveitar este momento para pedir um olhar diferenciado para Ponta Negra, lugar que ainda oferece alternativas noturnas aos turistas na cidade,” completa Max.
AÇÃO CIVIL
A ação vem sendo realizada desde o ano de 2010, motivada por uma denúncia feita pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte. O documento constitui uma Ação Civil Pública, onde o juiz Ibanez Monteiro da Silva da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal determina o monitoramento e combate à poluição sonora naquela área, a fim de evitar que os estabelecimentos comerciais produzam ruídos acima dos níveis legalmente permitidos.
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