O juiz da Ibanez Monteiro da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, aceitou denúncia do Ministério Público e converteu em réus a prefeita Micarla de Sousa (PV), o empresário Haroldo Azevedo, e seu gerente, Carlos Frederico de Carvalho e as ex-auxiliares da atual gestora da capital, Ana Tânia Sampaio e Adriana Trindade.
Os cinco são acusados pelo Ministério Público de concorrerem para prática de dano ao erário na locação do Novotel, razão pela qual o MP pede R$ 1,5 milhão na ação civil de improbidade administrativa.
Além das pessoas físicas, também foi acatada denúncia contra o Município de Natal e a empresa A. Azevedo Hotéis e Turismo LTDA. De acordo com o MP, foi constatado que “os processos de chamamento público para locação de imóveis para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria Municipal de Educação (SME) foram direcionados para beneficiar a empresa A. Azevedo Hotéis e Turismo Ltda.”
Ao passo em que recebeu a denúncia, o juiz Ibanez Monteiro também rechaçou o pedido de indisponibilidade dos bens dos réus. “não há como se aferir nesse momento, antes de realizada a instrução probatória, se há dano ao erário e quanto seria o montante da lesão ao patrimônio público”, destacou.
O contrato de locação do Novotel, que hospeda as pastas da Saúde e Educação é de R$ 126.196,00 mensais, por um período de 34 meses.
Além das pessoas físicas, também foi acatada denúncia contra o Município de Natal e a empresa A. Azevedo Hotéis e Turismo LTDA. De acordo com o MP, foi constatado que “os processos de chamamento público para locação de imóveis para a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e a Secretaria Municipal de Educação (SME) foram direcionados para beneficiar a empresa A. Azevedo Hotéis e Turismo Ltda.”
Ao passo em que recebeu a denúncia, o juiz Ibanez Monteiro também rechaçou o pedido de indisponibilidade dos bens dos réus. “não há como se aferir nesse momento, antes de realizada a instrução probatória, se há dano ao erário e quanto seria o montante da lesão ao patrimônio público”, destacou.
O contrato de locação do Novotel, que hospeda as pastas da Saúde e Educação é de R$ 126.196,00 mensais, por um período de 34 meses.
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