O desembargador Aderson Silvino negou recurso movido pelo Sindicato das
Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros do Município de Natal
(Seturn) e mais sete empresas de ônibus de Natal que pretendia que fosse
concedida medida liminar para concessão de reajuste provisório da
tarifa inteira de ônibus praticada em Natal. A decisão desta tarde (17).
O reajuste pretendido seria de acordo com a inflação acumulada desde o
último reajuste, que corresponderia ao valor entre janeiro de 2011 e
março deste ano. O valor seria referente à variação acumulada do Índice
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na ação, O Seturn alegou que foi
requerida a fixação de tarifa provisória segundo critério objetivo
consistente na variação inflacionária do período, o que, de acordo com o
sindicato, não requereria prazo para ser comprovado, a chamada "dilação
probatória", ou perícia contábil, por se tratar a inflação de "fenômeno
de aferição objetiva e cuja influência na dinâmica de preço é
incontestável".
Para os empresários, seria necessária apenas a comprovação da existência da inflação no período para que fosse concedida liminar para o aumento da passagem, o que "evitaria as perdas". Os empresários afirmam que o prejuízo diário chega a R$ 49.482,72 devido á inflação.
Para os empresários, seria necessária apenas a comprovação da existência da inflação no período para que fosse concedida liminar para o aumento da passagem, o que "evitaria as perdas". Os empresários afirmam que o prejuízo diário chega a R$ 49.482,72 devido á inflação.
O relator do recurso, desembargador Aderson Silvino entendeu que não
merece ser concedida a liminar para o aumento da tarifa. O magistrado
considerou que, apesar da periodicidade dos reajustes seja uma
consequência natural da própria atividade desenvolvida pelos
concessionários, a medida buscada pelos empresários, "além de
satisfativa, é dotada de irreversibilidade".
Para o desembargador, uma vez autorizado o reajuste via antecipação de tutela, os valores dispendidos pela população não serão revertidos aos cidadãos, acaso a medida antecipatória seja revogada no mérito do recurso. Por tais razões, sem prejuízo de uma melhor análise quando do julgamento do mérito, o relator indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso.
Para o desembargador, uma vez autorizado o reajuste via antecipação de tutela, os valores dispendidos pela população não serão revertidos aos cidadãos, acaso a medida antecipatória seja revogada no mérito do recurso. Por tais razões, sem prejuízo de uma melhor análise quando do julgamento do mérito, o relator indeferiu o pedido de efeito suspensivo ao recurso.
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