domingo, 20 de maio de 2012

TRE CAMINHA PARA CASSAÇÃO DO MANDATO DE DIBSON NASSER


O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) decidiu, na última quinta-feira, dar prosseguimento ao processo que pede a cassação do deputado estadual Dibson Nasser (PSDB). A corte desconsiderou o pedido de cassação da procuração que o advogado Mauro Rebouças (PRB) usou para impetrar a ação contra o parlamentar. Foi indeferido também o pedido de realização de prova pericial pela Polícia Federal no documento usado pelo advogado.

De acordo com a assessoria de imprensa do Tribunal, a questão da suposta falsidade da procuração já foi apreciada pelos magistrados em "Incidente de Falsidade", também proposto por Dibson Nasser. Nesse caso, foi negado o seguimento do processo "em face da intempestividade da arguição de falsidade". A Corte aceitou ainda a inclusão do ex-deputado estadual José Adécio (DEM), como assistente litisconsorcial do PRB na ação.

O TRE optou também pela "inclusão do Ministério Público Eleitoral no pólo ativo, recebendo a ação no estado em que se encontra e declarando expressamente sanado o vício decorrente de defeito de representação relativo à procuração". O processo retornou ao juiz Nilo Ferreira, que havia pedido vista dos autos. O magistrado deverá apresentar o seu voto em cerca de 10 dias. Já foram dados três votos a favor da cassação do tucano.

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