O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou hoje (28) audiência
pública para debater a eventual redistribuição do número de vagas de
deputados federais, estaduais e distritais no País. O encontro foi
convocado a partir de pedido feito pela Assembleia Legislativa do
Amazonas, que defende o aumento dos atuais oito para dez deputados
federais.
De acordo com a Constituição Federal, os Estados podem ter no mínimo
oito e no máximo 70 deputados. É definido por lei também que a Câmara
não exceda 513 parlamentares.
O Rio Grande do Norte tentou aumentar sua representação na Câmara dos Deputados em 2005. Na ocasião, os presidente da AL, Robinson Faria, e da OAB-RN, Joanilson de Paula Rego, reivindicaram mais uma cadeira de deputados federal para o Estado, passando dos atuais 8 parlamentares para 9. O pedido foi ignorado pelo TSE.
O Rio Grande do Norte tentou aumentar sua representação na Câmara dos Deputados em 2005. Na ocasião, os presidente da AL, Robinson Faria, e da OAB-RN, Joanilson de Paula Rego, reivindicaram mais uma cadeira de deputados federal para o Estado, passando dos atuais 8 parlamentares para 9. O pedido foi ignorado pelo TSE.
Nesse caso, se o requerimento elaborado pela Assembleia do Amazonas for aprovado, algum Estado perderá vagas na Câmara. Cabe à Justiça Eleitoral redefinir o número de deputados de acordo com a proporção das populações dos Estados. A relatora do processo que discutirá o assunto é a ministra Nancy Andrighi.
A audiência desta segunda apenas ouviu os prós e contras ao pedido. Depois, o processo segue para votação em plenário, ainda sem data prevista. De acordo com a legislação atual, o TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para aprovar novas resoluções. Como o requerimento versa sobre deputados, a eleição correspondente é a de 2014.
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